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Tudo sobre Contas Públicas

Presidente Lula autoriza corte de R$ 25,9 bilhões e preserva arcabouço fiscal

Após reunião com o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o arcabouço fiscal será preservado a todo custo, com corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. O presidente determinou o cumprimento do arcabouço fiscal para garantir o equilíbrio do orçamento em 2025, ressaltando que as leis que regulam as finanças públicas do Brasil serão cumpridas. O próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias trará as previsões de contingenciamentos e bloqueios no orçamento para cumprir o arcabouço.

Lula apoia Haddad e cogita cortes de gastos em meio a pressão por equilíbrio econômico

Em meio à pressão por equilíbrio nas contas públicas, Lula reforça apoio a Haddad, indicando a revisão de gastos do governo. Durante a Cúpula do G7 na Itália, Lula afirmou que Haddad não será enfraquecido e que discutirá economia com ele. Após o dólar atingir alta histórica, Haddad se compromete com a revisão de gastos ao lado da ministra Simone Tebet. Especialistas apontam a dificuldade em enxugar despesas obrigatórias e o impacto social de cortes. Enel investirá R$ 20 bilhões no Brasil, mesmo com críticas pela qualidade do serviço. Governo planeja cortar despesas no curto, médio e longo prazos.

Porto Alegre: Falta de Investimento em Prevenção contra Enchentes Causa Estado de Calamidade

A Prefeitura de Porto Alegre não investiu um centavo de real em prevenção contra enchentes em 2023, apesar do departamento responsável ter um lucro de R$ 428,9 milhões em caixa. A falta de investimentos ocorreu pelo segundo ano consecutivo, com o orçamento para a melhoria no sistema contra cheias recebendo zero recursos. O quadro de servidores do departamento foi reduzido quase pela metade desde 2013. Apesar do dinheiro disponível, a prefeitura recusou a contratação de novos funcionários, levando à falência no sistema de prevenção e ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Presidente do Senado defende proposta de emenda que recria bônus para membros do Judiciário

Nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria o adicional chamado 'quinquênio' para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta o equilíbrio das contas públicas. A PEC, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, terá um impacto fiscal de pelo menos R$ 81,6 bilhões até 2026, de acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado.

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